Como funciona o contrato de uma franquia? Leia e entenda

Como funciona o contrato de uma franquia? Leia e entenda

Que optar por uma franquia é uma ótima maneira para expandir seus negócios, todo mundo já sabe. Entretanto, o que pode causar dúvida é justamente o contrato desse tipo de parceria. Quais pontos devem ser analisados no contrato de franquia para garantir segurança tanto ao franqueado quanto da rede de franquias? É necessário assegurar transparência à nova relação comercial.

Em linhas gerais, o contrato é um documento conduzido pela chamada Lei de Franquia (Lei 8.955/94), que traz as especificações sobre como será a relação entre franqueador e franqueado. Nele, constam condições para licença de uso da marca, transferência de know how e tecnologia, fornecimento de serviços e produtos e ainda a prestação de serviços.

Listamos abaixo cláusulas importantes que devem ser consideradas na hora da assinatura do contrato de franquia. Confira quais são elas agora mesmo!

Análise da Circular de Oferta de Franquia

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento enviado ao futuro franqueado antes da assinatura do contrato, para que seja avaliada a solidez da marca, as obrigações do franqueado e as da franqueadora.

Nele, devem constar apresentação da franquia, tipos de atividades exercidas, balanços financeiros dos dois últimos anos, histórico e credenciais da rede, pendências judiciais existentes, taxas de investimentos necessárias, perfil buscado para gerenciar a nova unidade, obrigações do franqueado, suporte oferecido pelo franqueador, especificações territoriais, dados dos franqueados que se desligaram nos últimos 12 meses etc.

Análise dos custos da franquia

É preciso fazer uma avaliação a fundo das taxas que serão cobradas. O franqueado precisa observar valores referentes à taxa de franquia (que deve ser paga uma única vez para que o franqueado possa integrar a rede), a taxa de royalties (geralmente consiste em um percentual fixo do faturamento), a taxa de propaganda, entre outras.

Fundos de propaganda

Também chamada de taxa de marketing, consiste em um percentual que deve ser pago para a formação de um fundo financeiro que será utilizado para propagandas para a divulgação da marca, produtos e conceitos.

Demarcação do território de atuação

O contrato de franquia também deve especificar caso exista exclusividade de território, para evitar que dois franqueados diferentes disputem o mesmo mercado em uma determinada localidade.

Prazo de validade

O contrato deve conter o prazo de validade, que precisa ser maior do que a média do tempo de retorno de investimento especificado na Circular de Oferta de Franquia. É importante que o contrato só perca a validade depois que o franqueado tenha conseguido obter lucro com o investimento.

Sobre a renovação

Ao final do prazo de validade, é necessário renovar o contrato. A franqueadora pode estabelecer condições para conceder a renovação, como atingimento de metas e resultados.

Em casos de desligamento

As condições para rescisão contratual também são importantes e precisam ser bem detalhadas. É possível que exista multa em caso de rompimento de relação comercial antes do fim do prazo de validade do documento.

Conforme mostramos acima, vários pontos precisam ser analisados com calma para a assinatura de um contrato de franquia. O documento existe para proteger tanto o franqueado quanto a franqueadora, de forma que ambos tenham uma relação sólida, segura, transparente e bem sucedida.

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